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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 15:44
Auxiliar de creche não receberá adicional de insalubridade por troca de fraldas
A atividade não se equipara à limpeza de banheiros públicos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento.
Direito à vida constitucionalmente garantido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2019 - 12:09
Direito à Saúde. Fornecimento de Medicamento. Laudo Médico Particular
Mesma credibilidade do médico da rede pública.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
Fornecimento de medicamento. Direito à saúde constitucionalmente assegurado
Estimo presentes os pressupostos necessários ao deferimento da medida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Direito público não especificado. Serviço público. Fornecimento de água. CORSAN.
Hidrômetro não instalado. Incidência tarifa mínima. Cobrança superior. Devolução em dobro do excesso. Dano moral não comprovado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 15:45
Direito do consumidor. Fornecimento de produto alimentício com inseto.
Danos morais caracterizados.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 17:25
Justiça determina realização de cirurgia em vítima de acidente de trânsito
, que vem sofrendo compressão da medula óssea, já com diagnóstico de paraplegia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 11:10
Direito do consumidor. Danos morais majorados. Recurso provido.
Fornecimento de medicamento pela drogaria diverso do prescrito pelo médico.
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Legislação » Leis Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 11:03
Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico
Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 13:58
Lojista inadimplente tem fornecimento de água suspenso
inadimplente, se trata de exercício regular de um direito, por não ser razoável aumentar a taxa de
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2017 - 16:05
Concessionária de energia elétrica é condenada a indenizar dono de farmácia por incêndio
Oscilações no fornecimento de energia causaram pane.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 17:12
Direito à Saúde. Fornecimento de Medicamento. Laudo Médico Particular
Constitucional e Administrativo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 10:52
Marília fornece medicamentos e ação é extinta
Ãção Civil Pública para fornecimento de medicamentos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 10:43
Agravo Interno. Direito do Consumidor. Recurso Especial. Fornecimento de água
Tarifa Mínima multiplicada pelo número de unidades autônomas.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 17:10
Compete ao Estado o fornecimento de remédio
de fazer, sendo que o direito fundamental à saúde é dever atribuído constitucionalmente ao Estado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Junho de 2011 - 11:14
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
ausência de prestador credenciado. Situação de urgência. Indicação médica. Restrição indevida. Parecer médico que prevalece. Direito à vida e à saude.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 09:36
TJSP determina fornecimento medicamento à base de canabidiol a paciente
Garantia do direito à vida e à saúde
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Março de 2011 - 09:22
Mandado de Segurança Individual. Fornecimento de medicamento pelo Estado.
Direito à vida e à saúde assegurados constitucionalmente.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 12:00
Município tem que fornecer fralda geriátrica a portadora de Mal de Alzheimer
relatório médico apresentado e já houve prescrição das fraldas com apresentação de receita médica